A temperatura da Terra tem aumentado significativamente nas últimas décadas. Há um consenso mundial de que a emissão antrópica de Gases de Efeito Estufa (GEE) é responsável por este aumento de temperatura. Este consenso foi formalizado na Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática (CQNUMC), que reconheceu a necessidade de mitigar a mudança climática. Na Conferência sobre o Clima das Nações Unidas, realizada em Quioto em 1997, acordos foram estabelecidos para reduzir as emissões de GEE.

O acordo atual prevê que os países industrializados (chamados de Países do Anexo 1) reduzam as emissões totais de GEE sendo o ano de referência 1990, em 5,2 % durante o período de 2008-2012. Os principais GEE listados pelo Protocolo de Quioto incluem: dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF₆).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL/IC) foi proposto como parte dos “mecanismos de flexibilização” do Protocolo de Quioto. Estes mecanismos foram criados para auxiliar os países do Anexo 1 a cumprir todos os seus compromissos de uma maneira flexível e cooperativa. Ao mesmo tempo, o MDL/ICconstitui uma oportunidade para os países em desenvolvimento (isto é, Não-Anexo 1), que não assumiram compromissos para reduzir suas emissões pelo Protocolo, de participarem do processo de mitigação da mudança climática. O MDL/ICfoi definido pelo Artigo 12 do Protocolo de Quioto e busca dois objetivos:

• Auxiliar os países Não-Anexo 1 a alcançar o desenvolvimento sustentável e a contribuir com o objetivo final da CQNUMC, ou seja, estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera;

• Auxiliar os países do Anexo 1 a cumprir seus compromissos quantificados de redução de emissão de GEE.

Com a finalidade de reunir as condições estabelecidas para o MDL/IC, as reduções de emissões resultantes da implementação de projetos registrados devem ser reais, mensuráveis e de longo prazo. Aliás, cada tonelada reduzida de emissão de dióxido de carbono equivalente, uma vez verificada e certificada, resultará na emissão de RCEs (Reduções Certificadas de Emissões). A operação de compra e venda de RCEs constitui no que se denomina uma transação de MDL/IC.